TJPB adia julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou nesta quarta-feira (29) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa. O adiamento ocorreu a pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que informou ter compromisso oficial […]