O Tribunal de Contas do Estado entrou com uma medida cautelar contra a Prefeitura de Bayeux com o intuito de impedir o processo de contratação de uma OS (Organização Social) no valor de R$ 61,7 milhões.
Segundo so cálculos do TCE, a contratação traria um prejuízo de R$30 milhões de reais ao município.
O Conselheiro Fábio Nogueira relembrou os escândalos envolvendo contratações de OS no estado, investigados na Operação Calvário, que resultou na prisão do ex governador Ricardo Coutinho.
A prefeitura voltou atrás na decisão e retirou o pedido de contratação.
O Processo TC nº 08625/22, referente à chamada pública nº 002/2022 da prefeitura municipal de Bayeux, foi julgado na sessão deste quinta-feira (23/03), pela 1ª Câmara do TCE-PB.
O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, falou da importância da ação concomitante do Controle Externo e lembrou que, em passado recente, experiências com esse tipo de contratação, trouxeram grande prejuízo à Paraíba.
Fábio Nogueira lembrou que desde 2014 que o TCE-PB vem examinando as licitações e, em 2018, já julgou os contratos de gestão, todos os processos referentes as OS com atuação no Poder Executivo estadual.
