Após uma publicação contrária á PL das Fake News na página principal do buscador do Google, a Secretaria de Comunicação da Presidência classificou como “grave” a atitude em postar artigos contrários ao projeto.

A SECOM afirmou que a atitude de empresas como o Google estaria atropelando o debate em torno da matéria.

Na página inicial do Google o link para um artigo intitulado: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

LEIA A ÌNTEGRA DO TEXTO

A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.

O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.

Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.

Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje.

Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto. Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil.

Dentro do artigo seguem dois links, no primeiro link, pede-se que os internautas pressionem seus parlamentares para que se melhore o texto da PL.

“Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje.”

O segundo link, leva para um artigo mais direto criticando duramente trechos da PL que segundo o Google dificultaria a eliminação de notícias falsas, O Google afirma também que a PL traria riscos em relação aos direitos autorais e ao conteúdo disponibilizado na rede mundial de computares acessados no país.

No texto o conglomerado digital a PL das fake news traria 6 possíveis riscos de segundo o Google no tótulo da postagem, a PL pode piorar a internet.

“Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”

os seis riscos segundo o Google seriam:

1) Acaba protegendo quem produz desinformação

2) Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet

3) Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet

4) Traz sérias ameaças à liberdade de expressão

5) Prejudica empresas e anunciantes brasileiros

6) Dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais

Ao final do artigo o Google termina com a hastag  #MaisDebatePL2630.

A resposta veio no perfil oficial da SECOM  com a postagem

“É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630”

O Ministro da Justiça Flávio Dino fez uma entrevista coletiva nesta terça-feira para falar das ações do Google contra a PL, a empresa deverá sinalizar a postagem contra o projeto como “publicidade” além de obrigar a empresa a postar uma “contrapropaganda”    “voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”.

 A multa caso o Google não cumpra é de R$ um milhão de reais.

“No caso de anúncio publicitário contra o PL 2630, veiculado na página de abertura do buscador Google, não há transparência, trata-se de informe publicitário do próprio Google manifestando sua posição quanto o PL, sem nenhuma sinalização”, diz a determinação da Senacon.