A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que prevê um reajuste de 12% no subsídio dos defensores públicos.  A recomposição se dará com recursos próprios da instituição, a partir das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2023. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do Executivo.

A recomposição do subsídio em 12% foi uma reivindicação da gestão da Defensoria Pública, que procura repor as perdas inflacionárias acumuladas pelos defensores ao longo dos anos, apesar das dificuldades orçamentárias da instituição.

O cálculo não compromete as despesas com as acumulações desempenhadas pelos defensores públicos, preservando a atuação da DPE-PB no maior número de comarcas possível. Atualmente, o déficit de defensores de acordo com a Lei Complementar 104/2012 chega a 131 em todo o estado.

Além de ter o menor subsídio entre todas as Defensorias Públicas estaduais, os defensores públicos da Paraíba têm um histórico de oito anos sem reajuste (2014 a 2021). Em 2022, a recomposição também se deu por um esforço da instituição, que assumiu o reajuste com orçamento próprio, sem depender de suplementações.

Com o percentual aprovado hoje pelos parlamentares, a Paraíba continuará sendo o estado com menor subsídio pago a um defensor público.