Centenas de prefeituras em todo o Brasil estão planejando entrar com ações judiciais para contestar os dados populacionais do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal preocupação dessas prefeituras é a perda de recursos decorrente da contagem populacional realizada no censo. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma receita essencial para a maioria das cidades brasileiras, é impactado pela quantidade de moradores. Com uma população menor contabilizada no Censo Demográfico de 2022, divulgado recentemente, 770 cidades receberão menos recursos do FPM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um comunicado afirmando que irá atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025, a fim de corrigir as distorções resultantes do levantamento atual. A CNM também ressaltou que a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas isso não ocorreu em 2015. Além disso, o censo demográfico enfrentou atrasos e problemas decorrentes da falta de verbas e estrutura adequada para sua realização, incluindo atrasos no pagamento dos salários dos recenseadores.

De acordo com a CNM, as perdas decorrentes do censo atual somam cerca de R$ 3 bilhões. O impacto é maior em regiões mais carentes, com 29% das cidades do Norte, 18% do Nordeste, 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul tendo um coeficiente menor devido à redução da população contabilizada. Muitos municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução.

Evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no mesmo dia em que os números foram divulgados, a Lei Complementar 198.

O Censo Demográfico de 2022 teve a conclusão atrasada devido a diversos fatores, como a pandemia de COVID-19. Quando os resultados foram divulgados, constatou-se uma redução de 4 milhões de habitantes em relação à previsão anteriormente divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões em relação à estimativa feita pelo IBGE em 2021.

O IBGE defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo em um comunicado divulgado recentemente, destacando as inovações tecnológicas e metodológicas introduzidas na pesquisa. A tecnologia utilizada permitiu o controle da cobertura do território e a correção imediata de possíveis imprecisões no trabalho de campo. O IBGE ressaltou que um grupo de especialistas avaliou os resultados e em breve entregará um parecer sobre a confiabilidade dos dados, com a chancela do Fundo de População das Nações Unidas.

Mesmo com a sanção da Lei Complementar 198, que estabelece uma transição de dez anos para os municípios se adequarem ao novo índice do FPM, atenuando gradualmente a redução do recurso, muitos municípios estão preparando ações contra os resultados do censo.

Diante dessas discordâncias, é possível que ocorram revisões nos dados do censo e uma nova contagem populacional seja realizada no futuro, a fim de corrigir as distorções encontradas e garantir uma distribuição mais precisa dos recursos destinados aos municípios brasileiros.