Editorial do DCO – Caso um dia fosse publicado no Diário Oficial da União a abertura de um concurso de pior ministro do governo Lula, não há dúvidas de quem receberia o prêmio no final. Flávio Dino, ex-PCdoB e atual PSB, mereceria ainda um prêmio à parte por incompetência, uma vez que, enquanto ministro da Justiça, se deixou enganar por todos e não previu a invasão do dia 8 de janeiro, e um outro prêmio de discípulo do ano, já que se dedicou a seguir cada passo do ex-juiz bolsonarista Sergio Moro. Dino é um completo desastre, uma figura nefasta para o governo, que está em missão para aplicar o programa repressivo e reacionário do PSDB para o Poder Judiciário. No entanto, a imprensa raramente o critica, nem muito menos tenta jogar os apoiadores do governo contr

Por outro lado, Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do presidente Lula e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a constar diariamente nos jornais da grande imprensa. E o que dizem: que Zanin não seria “progressista” e que estaria contrariando os apoiadores do governo. De maneira calhorda, a imprensa golpista ainda se vale das supostas críticas a Zanin, feitas, em geral, não por pessoas de esquerda, mas sim por elementos direitistas e oportunistas, para reforçar a campanha que a burguesia lançou antes da indicação do ex-advogado de Lula: a de que o STF precisaria de uma mulher negra.

Não há dúvidas de que tudo se trata de uma intriga. A burguesia não tem preocupação alguma com ter ou não um ministro “progressista” no STF – fosse assim, não sobrariam motivos, todos os dias, para criticar duramente o senhor Flávio Dino. O objetivo é, na verdade, estimular uma desconfiança da base do governo com uma pessoa de confiança do presidente.POLÊMICA:

O que chama ainda mais a atenção é o pretexto usado pela burguesia para criticar o suposto “conservadorismo” de Cristiano Zanin. O ministro estaria “traindo” a base do governo por ter votado contra a descriminalização da maconha, contra a transformação das ofensas contra homossexuais em crime de racismo, entre outras coisas. No entanto, o debate que deve ser feito – mas que hoje em dia é completamente ignorado – não é quais são as posições pessoas de Zanin sobre cada tema. Zanin não é deputado federal, não representa um segmento da sociedade: ele é um juiz e, como tal, sua atuação deve ser meramente técnica. Isto é, seu papel é aplicar a Lei.

Zanin, que sempre se disse uma pessoa “técnica”, considera que o STF não deve fazer a Lei no País. E não há nada de errado nisso. Pelo contrário: é a única posição que alguém progressista poderia ter. Progressista não é usar o STF para criar uma determinada lei que vá beneficiar a esquerda, é defender que o STF não atue como uma instituição legislativa. Essa atuação do STF, que se tornou absolutamente banal para os outros dez ministros, é uma monstruosidade no sistema político representativo. Afinal, por que motivo a esquerda deveria dar, para onze pessoas que sequer foram eleitas, o poder de criar leis?

Esse tipo de regime político, em que uma minoria não eleita dita as leis, só serve à burguesia, que consegue com muito mais facilidade corromper e controlar uma Corte como o STF que a Câmara dos Deputados.

A postura de Zanin diante do STF merece ser aplaudida. O STF, cuja existência já é, em si desnecessária em um regime verdadeiramente democrático, deveria se restringir a fiscalizar o cumprimento da Lei. Por pior que seja o Congresso Nacional, o papel de legislar deve ficar exclusivamente com ele.