O governo federal está elaborando uma proposta que visa restringir a participação política de agentes, delegados e inspetores das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária e Penal. Assim como a iniciativa que busca despolitizar as Forças Armadas, impedindo que militares retornem à ativa após concorrerem em eleições, essa nova medida visa controlar a atuação político-partidária dos profissionais da segurança pública.

A minuta do projeto, atualmente em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública, propõe que, durante o exercício de suas funções públicas, esses agentes fiquem proibidos de participar de movimentos políticos ou de se filiar a partidos políticos.

Até então, essa restrição era aplicada apenas aos militares, mas a ideia é expandi-la para outras categorias da segurança pública. A proposta original foi elaborada pela direção da Polícia Federal (PF) e justificada pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, que argumentou que a ausência de limitações à atuação política de policiais pode acarretar riscos significativos à ordem política e social do país.

De acordo com Passos, a vedação da atividade político-partidária para policiais civis da União busca equipará-los aos juízes e membros do Ministério Público, garantindo uma dedicação integral e imparcial às suas funções policiais.