Através da Operação Pão e Circo, o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro Brito, foi condenado a 6 anos de detenção por fraude em licitação. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, Brito teria feito acordos para que as licitações não fossem competitivas e assim pudesse ganhar vantagens nas contratações.

A sentença foi proferida pela juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, em maio de 2020, na Vara da Comarca de Mamanguape.

Além da pena de detenção, a magistrada determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Brito após o trânsito em julgado da sentença. O ex-prefeito foi condenado pelo crime previsto no artigo 90 da Lei n. 8.666/90, por três vezes, totalizando seis anos de detenção e 30 dias-multa. A pena será cumprida em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.

A Operação Pão e Circo foi uma investigação conjunta do GAECO, CGU, MPF, PF e TCU que descobriu as irregularidades nas licitações realizadas pelo ex-prefeito. Eles fizeram buscas e apreensões de documentos, interceptações telefônicas e outras diligências que mostraram a participação de Eduardo Carneiro Brito nas fraudes.

A promotora de Justiça Geovana Patrícia de Queiroz Rêgo apresentou contrarrazões no recurso de apelação do ex-prefeito condenado. Ela argumentou que as “Cartas de Exclusividade” não correspondiam a empresários exclusivos dos grupos artísticos e que em algumas licitações as propostas de preço foram apresentadas antes mesmo do secretário municipal enviar o pedido de contratação ao prefeito, o que indica uma possível montagem do processo licitatório. O Ministério Público da Paraíba se posicionou contra o recurso de apelação e manteve a sentença em todos os seus termos.