Toda a mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena foi destituída pelo TJ da Paraíba; ENTENDA
No processo nº 0823430-51.2023.8.15.0000, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu pedido de Tutela de Urgência para destituir a mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, que havia sido eleita para o biênio 2023/2024.
Conforme a decisão, uma nova eleição deve ser realizada e o comando da Casa Legislativa será assumido interinamente pelo parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal.
O processo foi um “Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto por Gilberto Gomes da Silva Neto hostilizando decisão interlocutória proveniente da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, proferida nos autos da Ação Popular com Pedido de Liminar nº. 0805738-77.2023.8.15.0731, ajuizada pelo ora agravante, contra a Câmara Municipal de Lucena, ora agravada”.
A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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