O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não foi julgado em função de outros processos que tinham preferência de pauta.

O caso começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos.

O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Luiz Eduardo Merlino.

Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente o caso.

Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para finalização do julgamento.

Entenda

Luiz Eduardo Merlino foi um jornalista e militante político que, em 1971, foi levado para prestar depoimento ao DOI-Codi, uma unidade de repressão política do regime militar brasileiro.

Durante sua detenção, Merlino foi torturado durante 24 horas ininterruptas e acabou falecendo. A versão oficial afirmava que ele havia se suicidado, mas as evidências indicavam que ele havia sido vítima de violência.

A família de Merlino só descobriu a verdade sobre sua morte anos depois, após uma ação declaratória movida por sua mãe, Iracema Merlino.

Em 2012, Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como mandante das torturas sofridas por Merlino, foi condenado a pagar indenizações no total de R$100 mil a familiares da vítima por danos morais.

Ustra foi um dos principais responsáveis pela repressão política durante o regime militar e é considerado um dos mais brutais torturadores do período.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL