Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2023, do Executivo Municipal, prevendo incentivos fiscais para a denominada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, para instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais.

Para usufruir do incentivo fiscal, é necessário comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial.  O estímulo previsto compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do Imposto Sob Serviços (ISS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Essa mobilização do Legislativo, junto com a Prefeitura e o Governo do Estado, para revitalizar o Centro Histórico Pessoense também tem sido destacada pelo presidente Dinho que revelou, em entrevistas, que um call center com cerca de três mil funcionários deve fixar seu atendimento no Centro de João Pessoa, além da instalação de uma sede da Amazon, na região.

Após esse esforço da Câmara Municipal, Governo e Prefeitura anunciaram o projeto Viva Centro, com várias ações na segurança, infraestrutura, mobilidade urbana e incentivos fiscais para empresas que queiram se estabelecer na área e às pessoas físicas que desejem morar também na região.