Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto (PT) fez duras críticas ao projeto de lei (PL 2858/22), do ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Projeto está sendo discutido no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

“Quero expressar meu repúdio ao Projeto de Lei 2858/2022, que propõe uma anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos crimes cometidos durante e após o período eleitoral de 2022, abrangendo os atentados à ordem democrática, inclusive os trágicos e vergonhosos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. Esta proposta é, em sua essência, uma afronta à justiça, à democracia e à memória dos brasileiros que acreditam no Estado Democrático de Direito. O que presenciamos, a partir do final de 2022, foi uma escalada de atos violentos e antidemocráticos que culminaram na tentativa de destruir nossas instituições. Pessoas incitadas por uma narrativa mentirosa e irresponsável atacaram as sedes dos três Poderes, causando destruição, terror e pondo em risco a integridade do nosso país. Esse projeto de anistia, em vez de responsabilizar os culpados, tenta varrer para debaixo do tapete esses crimes graves, oferecendo perdão a todos os envolvidos”, disse Luiz Couto em pronunciamento feito na terça-feira (10).

Para o deputado, não há justificativa em anistiar os que atentaram contra a democracia brasileira. “Este PL busca, de maneira alarmante, perdoar aqueles que organizaram e financiaram esses atos. Não podemos aceitar a impunidade de quem, com recursos financeiros e mobilização de uma parcela radicalizada da sociedade, tentou subverter a vontade popular expressa nas urnas. É inadmissível que aqueles que conspiraram contra a democracia, bloqueando estradas, invadindo áreas de quartéis, e até mesmo planejando ataques terroristas, como a tentativa de explosão de aeroportos, sejam simplesmente absolvidos. Além disso, o projeto busca anular multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas que, de forma criminosa, tentaram inviabilizar ou fraudar o processo eleitoral de 2022. Não podemos esquecer que essas tentativas foram articuladas com um único propósito: manter de forma ditatorial o ex-presidente da República no poder, apesar da clara manifestação da vontade popular contrária. Anistiar esses crimes sob a alegação de garantir a liberdade de expressão e de pensamento é distorcer os princípios democráticos. Liberdade de expressão não significa licença para a violência, para a sabotagem do Estado ou para a promoção de um golpe. Ao perdoar esses atos, estaríamos enviando uma mensagem perigosa: a de que a democracia pode ser atacada sem consequências, e que aqueles que a defendem podem ser facilmente desmoralizados” , afirmou.

Luiz Couto disse que o projeto tenta deslegitimar o sistema eleitoral e o conceito de responsabilidade. “Esse projeto de anistia é uma tentativa clara de deslegitimar o sistema eleitoral e o próprio conceito de responsabilidade. Quando perdoamos crimes graves, quando passamos a mão na cabeça de quem subverteu a ordem democrática, estamos enfraquecendo as bases do nosso Estado de Direito. Não podemos permitir que isso aconteça. Aqueles que, com violência e desprezo pela democracia, tentaram nos conduzir ao caos, não podem receber o perdão do Estado. Pelo contrário, precisam ser exemplarmente punidos para que isso sirva de lição a todos que venham a pensar em desrespeitar a vontade popular no futuro. A impunidade não pode ser a resposta para crimes contra a nossa democracia”, frisou.

Ele concluiu fazendo um chamamento aos parlamentares para votar contra o projeto. “O Brasil viveu momentos de tensão e de crise, mas resistimos. Resistimos porque acreditamos em nossa Constituição, em nossas instituições e na força do voto. Este projeto de anistia é um golpe traiçoeiro contra tudo o que defendemos. Ele visa apagar os crimes e absolver aqueles que não respeitam a regra do jogo democrático. A democracia é o nosso bem mais precioso, e ela não pode ser negociada. Esse projeto, que tenta anistiar aqueles que conspiraram contra o nosso país, é inaceitável. Não podemos permitir que ele avance, porque isso significaria dar carta branca a futuros ataques contra o Estado Democrático de Direito. É nosso dever rejeitá-lo e lutar pela punição dos responsáveis. O meu compromisso com a justiça, a democracia e o Estado de Direito é inabalável. Por isso, convido todos os parlamentares a se unirem contra todas as tentativas de anistiar aqueles que tentaram destruir o nosso país. A resposta para os crimes de 2022 e 2023 não pode ser o perdão, mas a responsabilização”, afirmou Luiz Couto.