TCE reprova contas de duas prefeituras da Paraíba e imputa débito de mais de R$ 300 mil
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, em sessão nesSa quarta-feira (9), as contas das prefeituras de Jericó, durante a gestão do prefeito Kadson Valberto Lopes Monteiro, e as de Alhandra, sob a responsabilidade do então prefeito Renato Mendes Leite.
Além das contas reprovadas, o prefeito Renato Mendes terá de repor aos cofres da prefeitura, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 302 Mil, a ele imputado, em virtude de despesas não comprovadas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
No caso de Jericó, a principal irregularidade e que ensejou a reprovação, foi o não cumprimento do percentual mínimo para gastos em educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Em ambos os processos cabem recursos.