A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei nº 3.179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. Da bancada paraibana, foram favoráveis os deputados federais Damião Feliciano (União), Efraim Filho (União), Julian Lemos (União), Leo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).

Já Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Ruy Carneiro (PSC) votaram ‘não’. Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta (Republicanos) não participaram da votação. Para esta quinta-feira (19), grande parte dos partidos acordaram em avaliar os destaques apresentados ao PL.

Segundo o texto, o aluno deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução de aprendizado do estudante. Ainda, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.

A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

Se o projeto virar Lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Mais detalhes sobre o PL podem ser vistos diretamente no site da Câmara dos Deputados.  Clique aqui e confira.