A juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Ramalho, determinou que a ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB) continue usando tornozeleira eletrônica, além de cumprir as medidas cautelares impostas à ela. A decisão foi expedida na tarde desta segunda-feira (18).

Raíssa chegou a ser presa de forma preventiva, mas, atualmente, cumpre medidas alternativas à prisão. A defesa pediu que a magistrada pudesse revogar as cautelares. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contrário ao pedido da defesa de Raíssa.

Ao negar o recurso da defesa, a juíza afirmou que não aconteceu nenhuma mudança que justificasse o pedido de revogação das medidas das cautelares.

“No caso concreto, em que pesem os argumentos articulados pela defesa da investigada Raissa Gomes Lacerda, entendo que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos em decisão anterior”, argumentou a magistrada, concluindo em seguida:

“Neste sentido, diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”, explicou.