Para os golpistas, isso estava gerando “grande insatisfação em milhões de brasileiros, provocando uma escalada de tensões, levando o povo a se manifestar nas redes sociais, rodovias e na frente dos aquartelamentos das Forças Armadas, em todo o Brasil”.

De acordo com a PF, no começo da reunião, o coronel Corrêa Neto enviou por WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid o documento intitulado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro. Essa seria, então, a versão final da declaração.

“O documento é datado do mesmo dia e, de acordo com o próprio conteúdo, seria um manifesto de oficiais superiores do Exército brasileiro, com base no art. 5º, inciso IV da Constituição Federal. O documento representa uma clara ameaça de atuação armada, deixando evidente que a execução dos atos para suprimir o Estado Democrático de Direito estava em andamento”, aponta relatório da PF.

Ofensiva contida por comandantes de Exército e Aeronáutica

A Polícia Federal concluiu, em sua investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que o processo não teve sucesso por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Os delegados do caso afirmam que, apesar da pressão feita por Bolsonaro, o general Freire Gomes, assim como a maioria do Alto-Comando do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, “permaneceram fiéis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas”.

O documento ainda afirma que “baseado principalmente na opinião de especialistas políticos e juristas” o país já estaria vivendo “um quadro de ruptura institucional”. Por esse motivo, os militares defendiam que restava “ao Poder Executivo o pronto restabelecimento do Estado Democrático de Direito, das instituições e da lei e da ordem”.

Outra versão do texto inclui os “7 pontos patrióticos”, que defendem a mesma tese dos militares, em tópicos. O primeiro deles era declarando a obediência ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Os outros defendiam o Exército como ator na defesa dos “tempos de paz” e garantiam a defesa do “povo brasileiro de bem”. O último item convidava a população a se unir aos militares no movimento golpista: “O povo brasileiro é a locomotiva soberana da nação”.

O texto das possíveis cartas foi debatido em reunião no salão de festas do coronel aposentado Márcio Resende, em um prédio da Asa Norte, em Brasília. O encontro entre militares teria ocorrido para planejar o golpe de estado.

Para a PF, a consumação de um golpe de Estado perpetrado pelo que chama de organização criminosa não ocorreu “por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro”.

Os investigadores da PF afirmam que a organização criminosa começou a desenvolver ações voltadas para desestabilizar o Estado Democrático de Direito em 2019, visando manter Bolsonaro no poder a partir de uma ruptura democrática.

A conclusão do golpe precisaria, conforme destacado pelos investigadores, do apoio do braço armado do Estado brasileiro, especialmente o Exército. Bolsonaro e seu núcleo jurídico, composto por Filipe Martins, Anderson Torres, José Eduardo e Amauri Saad, fizeram reuniões com os comandantes das Forças Armadas para tentar angariar apoio à empreitada. O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, e o comandante da Marinha, Almir Garnier, toparam o crime.

Ataques pessoais

A recusa de Gomes e Baptista Júnior em aderir ao golpe “não gerou confiança suficiente para o grupo criminosos avançar na consumação do ato final e, por isso, Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”, diz o relatório. Os comandantes assim se tornaram alvo de ataques pessoais desencadeados pelo núcleo responsável pela incitação de militares, sob ordem de Braga Netto. Foram chamados de “traidores da pátria” e “comunistas”.

Confira pontos principais do relatório da PF

Bolsonaro ‘planejou e atuou’
A PF apontou que o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” de um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder no fim de 2022. Segundo a PF, os “atos executórios” realizados por um grupo “liderado” por Bolsonaro tinham o objetivo de abolir o Estado democrático de direito — “fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”, segundo relatório.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz o relatório, cujo sigilo foi retirado hoje.

‘Kids pretos’ desistem de plano
Plano para matar Moraes foi abortado após não adesão de Exército ao golpe:O plano para matar o ministro no dia 15 de dezembro de 2022 foi cancelado após a cúpula do Exército se negar a aderir à tentativa de golpe.

“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou. Com isso, a ação clandestina para prender/executar ministro Alexandre de Moraes foi abortada”, diz o relatório.

Urnas levadas para perícia

Um diálogo entre Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), que foi um dos 37 indiciados pela PF, e Éder Balbino, que prestava serviços para o instituto, mostra a intenção de apreender as urnas após as eleições.

No dia 19 de novembro de 2022, Carlos Rocha diz: “Há um plano para apreensão de urnas para perícia forense. A regra de construção é selecionar urnas de todos os modelos com erros relevantes (System run error, Alsa Player, outros), em todas as UFs. Vamos montar uma lista com até 100 urnas”.

Plano de fuga
O ex-presidente saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos em dezembro de 2022 para evitar uma eventual prisão, segundo a Polícia Federal. A investigação encontrou no computador do tenente-coronel um plano de fuga criado em 2021 e que, segundo a corporação, foi colocado em prática no fim de 2022.

“Apesar de não empregado no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 ( “festa da Selma”)”, escreveu a PF.

Lula monitorado
Os “kids pretos”, encarregados do plano que previa os assassinatos de Moraes, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin monitoraram Lula, então presidente eleito, por dois meses após as eleições de outubro de 2022.

De acordo com a PF, o monitoramento foi iniciado em meados de novembro de 2022, com equipes formadas por militares das Forças Especiais (FE) do Exército que acompanhavam o itinerário de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o emprego de recursos do Batalhão de Ações e Comando-BAC da Força.

Tanques da Marinha
Uma mensagem encaminhada para o tenente-coronel Mauro Cid afirma que ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos era “patriota” e tinha “tanques no arsenal prontos”. Para a Polícia Federal (PF), o diálogo reforça a adesão de Garnier ao planejamento de um golpe de Estado.

A conversa foi encaminhada a Cid pelo tenente-coronel da reserva Sergio Cavaliere. O relato sobre Garnier foi feito a Cavaliere por um contato cadastrado como “Riva”, que não foi identificado pela PF. “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, escreveu ele.