Inconsistências no processo: 1X0 Relator Nominando Diniz vota pela posse de Alanna Galdino

Nominando Diniz, relator da cautelar que impediria a posse de Alanna Galdino, alegou inconsictências do processo e votou contra a medida.

Leia a integra do voto de  Nominando

“Antes de tudo , como presidente da instrução processual, Artigo 29 do regimento deste Tribunal, e em nome da lealdade processual, devo sanear as inconsistências do processo, determinando desistranhamento dos autos de todos os documentos do resultado da inspeção In loco na secretaria de Planejamento” Destacou o conselheiro e relator do processo.

 

Entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação na Justiça, nesta segunda-feira (22), para suspender a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão contesta a legalidade da candidatura, alegando que a indicada não preenche requisitos constitucionais para assumir o cargo.

Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Em março, ela foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A nomeação gerou questionamentos:

  • A nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba, mas posteriormente restabelecida após recurso da Assembleia Legislativa.
  • Uma auditoria técnica do TCE-PB encontrou indícios de que Alanna Galdino seria uma “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba.
  • O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que Alanna devolva R$ 646,9 mil recebidos de forma indevida no cargo. No parecer, o procurador Bradson Tibério Luna Camelo citou a música “Evidências”, interpretada por Chitãozinho e Xororó.