Deputado foi condenado a pagar R$ 200 mil por cena em que coloca peruca e profere discurso transfóbico na Câmara
Condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu de forma bizarra e voltou a adotar discurso transfóbico nas redes sociais nesta terça-feira (29). A decisão judicial refere-se a um episódio ocorrido no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando o parlamentar proferiu falas ofensivas à população trans na tribuna da Câmara dos Deputados.
Sem demonstrar arrependimento, Nikolas ironizou a sentença e reincidiu na postura que motivou a ação judicial. “Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito!”, escreveu, retomando a personagem que usou para ridicularizar pessoas trans durante seu discurso.
Sentença reconhece discurso de ódio e transfobia
A condenação foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que acolheu ação movida por entidades LGBTQIA+. Para a magistrada, Nikolas Ferreira ultrapassou os limites da liberdade de expressão e utilizou o espaço parlamentar para propagar intolerância.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a juíza na sentença.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Episódio na Câmara causou indignação nacional
No discurso que gerou a condenação, Nikolas Ferreira colocou uma peruca amarela, se autointitulou “Nikole” e declarou que “se sentia uma mulher”, para então afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A fala gerou protestos imediatos no plenário e ampla repercussão negativa.
Associações LGBTQIA+ e defensoras dos direitos humanos denunciaram o parlamentar por transfobia, classificando sua atuação como grotesca e ofensiva. O episódio foi amplamente noticiado e repudiado por diversos setores da sociedade civil.
STF arquivou ação criminal, mas Justiça cível reconhece dano coletivo
Em 2023, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícias-crime contra o deputado por considerar que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Na ocasião, Mendonça afirmou que eventuais punições caberiam à Câmara dos Deputados, no âmbito de sua Comissão de Ética e Decoro.
No entanto, a Justiça cível seguiu caminho diferente ao reconhecer que houve violação a direitos fundamentais e dano à coletividade, estabelecendo a indenização como forma de reparação simbólica.
