Entre os anos de 2021 e 2023, a Prefeitura Municipal de Tenório, sob a gestão do prefeito Manoel Vasconcelos, está no centro de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão apura supostas irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios, e instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações.
A apuração teve início com a Tomada de Preços nº 002/2021, denunciada à Ouvidoria do Ministério Público, e aponta possíveis contratações sem o devido processo licitatório, pagamentos acima do limite legal e falta de documentação comprobatória, em desacordo com a Lei nº 8.666/93.
Inicialmente conduzida pela Promotoria de Justiça de Juazeirinho, a investigação foi transferida para a 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, conforme determinação da Resolução CPJ nº 081/2024, que reorganizou a atuação do MP em matérias de patrimônio público.
No levantamento feito pelo Ministério Público, apurou-se que, em 2021, foi realizada apenas uma licitação, com contratação das empresas José de Oliveira Lima Júnior – ME (R$ 56,6 mil) e J. Antônio Neto – ME (R$ 126,4 mil), totalizando R$ 183 mil. No entanto, os valores efetivamente pagos ultrapassaram os contratos, somando R$ 201,5 mil — sendo R$ 75 mil referentes a aquisições sem licitação.
A situação se agravou nos anos seguintes: em 2022 e 2023, segundo a denúncia, todas as aquisições foram feitas sem licitação, totalizando R$ 430,3 mil em 2022 e R$ 353,8 mil em 2023. O montante global dos três anos chega a R$ 784,1 mil em contratações diretas, à margem da legalidade.
As denúncias apontam que essas práticas frustram o caráter competitivo da administração pública, dificultam o controle de preços e podem favorecer o superfaturamento. Imagens dos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foram anexadas aos autos como evidência.
Em resposta ao Ministério Público, a gestão do prefeito Manoel Vasconcelos encaminhou documentos como contratos, notas fiscais, termos aditivos e relatórios de entrega, argumentando que as contratações foram legais e os contratos prorrogados conforme a legislação vigente.
Apesar da defesa, o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. O MP também solicitou que a Prefeitura esclareça se os contratos passaram por auditoria do TCE, e requisitou consulta aos sistemas SAGRES e Tramita para identificar eventuais fiscalizações.
A gestão municipal tem 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público.
Veja aqui o documento.
