A Câmara Municipal de Lucena notificou oficialmente o prefeito Leo Bandeira para comparecer à audiência de instrução referente ao processo que apura possíveis infrações político-administrativas, conforme denúncia nº 001/2025, com base no Decreto-Lei nº 201/1967. A audiência prevê o depoimento pessoal das partes envolvidas e a oitiva de testemunhas de defesa e acusação.
De acordo com a Comissão Processante, o prefeito foi notificado pessoalmente e apresentou defesa prévia dentro do prazo legal. No entanto, até o momento, não nomeou advogado ou procurador legalmente habilitado no processo, além de, segundo a comissão, manter-se ausente do gabinete, o que estaria dificultando o andamento das investigações.
A audiência ocorrerá na sede do Legislativo municipal e, caso o prefeito não compareça sem justificativa, o ato poderá ser interpretado como tentativa de obstrução processual, sendo a ausência registrada formalmente nos autos.
Para garantir transparência e ampla divulgação do ato, a Câmara está utilizando diversos meios de comunicação, como redes sociais, rádios comunitárias, sites de notícias, blogs, carro de som e o veículo oficial da Casa. A medida busca assegurar o cumprimento do devido processo legal, bem como os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Em nota, a presidência da Câmara reafirmou o compromisso da Casa com a legalidade, a imparcialidade e a responsabilidade institucional na condução do processo, reforçando que todo o trâmite está sendo conduzido de forma transparente e pública.
