Um relatório divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que 178 dos 223 municípios paraibanos estão descumprindo a Resolução RN-TC 04/2024, que limita a 30% o número de contratações temporárias em relação aos servidores efetivos.
Segundo a Auditoria Temática 01/2025, referente ao mês de abril, a média estadual de temporários chegou a 86%, quase o triplo do permitido. Apenas 45 cidades respeitam o limite imposto pela Corte.
Entre os municípios com os maiores excessos estão:
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Baía da Traição – 480,6%
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Bayeux – 198,4%
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Alagoinha – 131,6%
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Belém – 130,9%
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Aroeiras – 115,7%
Até mesmo os dois maiores municípios do estado ultrapassam com folga o limite legal: João Pessoa registra 68,6% e Campina Grande, 64,7% de contratados temporários em relação aos efetivos.
Diante do cenário, o TCE-PB determinou que as gestões apresentem, no prazo de 30 dias, um Plano de Redução das Contratações Temporárias, com metas e prazos para adequação. O não cumprimento pode acarretar sanções como reprovação de contas e aplicação de multas.
O Tribunal alertou ainda que a prática recorrente de contratações temporárias pode configurar tentativa de burlar a obrigatoriedade de realização de concurso público, comprometendo a legalidade, a transparência e a moralidade da administração pública.
