O Senado Federal aprovou, por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das próximas eleições. A proposta foi aprovada no limite da maioria absoluta exigida, que é de 41 votos, e contou com o apoio dos três senadores da Paraíba: Efraim Filho (União Brasil), Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que votaram sim.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o PLP 177/2023 atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das vagas na Câmara com base nos dados populacionais mais recentes do IBGE.
A solução encontrada pelo projeto foi ampliar o número total de cadeiras, evitando que estados perdessem representantes. Entre os beneficiados estão Amazonas, Pará, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que ganharão mais vagas. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
O impacto financeiro estimado com a ampliação é de R$ 64,8 milhões por ano. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
