O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta terça-feira (2) à derrota no Congresso sobre os decretos de aumento do IOF e defendeu que o caso seja judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida à TV Globo, durante agenda na Bahia, Lula criticou diretamente o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e acusou o Congresso de interferir em prerrogativas do Executivo.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não governo mais. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse Lula, ao classificar como “absurda” a decisão de Motta de pautar a urgência do projeto que sustou os decretos presidenciais sem diálogo prévio com o governo.
O Planalto afirma que havia um acordo firmado no início de junho para que eventuais ajustes nos decretos fossem discutidos com a equipe econômica. Lula mencionou que esse entendimento teria sido selado “na casa do presidente Hugo Motta”, o que, segundo ele, foi descumprido. “O erro foi não respeitar o que havia sido combinado”, criticou.
O presidente da Câmara não atendeu aos apelos de ministros e aliados para retirar o tema da pauta. Pelo contrário, articulou uma votação-relâmpago que culminou em uma derrota histórica para o governo nas duas Casas Legislativas, com ampla maioria de votos pela revogação do aumento do IOF.
O governo já anunciou que vai acionar o STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com o argumento de que o Congresso extrapolou suas competências ao sustar decretos que, segundo o Palácio do Planalto, não violam a Constituição. “Decreto é uma coisa do presidente da República. Só pode haver decreto legislativo quando se fere claramente a Constituição, o que não é o caso”, disse Lula.
