O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (3), que o Governo Federal tem razões para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, o presidente deve sempre buscar os melhores entendimentos nas relações institucionais. “Não serei um daqueles que possa estar desejando colocar lenhas a mais nessa fogueira para que se evitem situações indesejáveis. Acho que a gente pode e deve sempre buscar os melhores entendimentos nas relações institucionais, a mim me parece esse o propósito, que o Governo tem as suas razões para questionar o fato de, depois de uma reunião onde estabelecidas foram as sugestões para formatação de um novo decreto, definidas todas essas sugestões, acolhidas, entre o Governo a pasta econômica, ministro Haddad, com conhecimento do presidente Lula, também do Congresso Nacional, Câmara e Senado, dois dias depois, você rever isso, evidente o nome, não serei eu a adotá-lo, cada um pode dizer se foi dessa ou daquela forma, se foi isso ou se constituiu em um ato dessa ou da outra maneira, mas evidente que o Governo tinha as suas razões para dizer ‘poxa, nós saímos de uma reunião, foram estabelecidas as novas condições, revemos aqui o decreto que preliminarmente havia sido sugerido, as correções foram propostas, acolhidas na medida do possível, o acerto ou a conclusão em torno de uma consensualização se deu em 72 horas’”, defendeu Veneziano.
Segundo o senador, o Congresso Nacional tomou uma decisão que contrariou o que havia sido acordado previamente em reunião, o que acabou gerando frustração no Governo Federal.
“Posteriormente, teve uma decisão do Congresso contra aquilo que ficou acordado, isso gera, de certa forma, compreendemos e entendemos que gera um inconformismo, frustação, decepção por parte do governo. Mas eu não serei absolutamente aquele que vai dizer ‘olha o governo estabeleceu aqui uma queda de braço’ não, o Governo apenas está, legitimamente, questionando aquilo que a ele se é permitido fazer como ao Congresso no momento em que discutiu o tema do PDL. Mas o que mais pegou durante a semana passada e essa semana foi exatamente o que ficou acordado, inclusive as palavras do líder, no Senado Federal Jackson Vagner, foram palavras muito claras e que não recebeu do nosso presidente amigo e condutor do Senado e Congresso Davi Alcolumbre qualquer tipo de rechaço. Nós apresentamos um decreto que era visto por parte do Congresso, na sua maioria como questionável. Vamos nos reunir para corrigi-lo, aperfeiçoa-lo, melhora-lo, qualificá-lo para fazer o que é justo em termos de políticas tributárias que possam chamar aos que bom pagam”, explicou o senador.
Ainda segundo Veneziano, “tudo certo, selado o acordo, saímos como saíram madrugada a dentro da residência oficial da presidência da Câmara e 72 horas ou 48 horas depois tudo isso modificou. Então gerou do Governo, com todas as razões, um inconformismo, vendo eu, os dois lados, como vejo que o Congresso poderia, entendendo ser legítimo fazer esse questionamento através da apreciação do PDL, que é o projeto legislativo para derrubar um ato da presidência, no caso decreto e, do outro lado, a presidência no momento em que tem esse revés dizendo ‘não entendo, não extrapolei as minhas competências, poderia estabelecer, dentro daquilo que estava nos limites da minha incumbência e assim eu fiz até porque o que fiz foi, em termos percentuais, menores do que praticado no governo anterior, não vejo que extrapolei, então vamos a instância superior, no caso ao Supremo Tribunal Federal para que esse imbróglio possa ser resolvido”, concluiu.
