A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto. As novas funções serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros e custarão R$ 7,8 milhões por ano.
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
A proposta determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto segue em análise no plenário da Câmara, onde os destaques devem ser votados antes de a proposta seguir ao Senado.
Sete deputados da bancada paraibana participaram da votação. Veja como cada um votou:
Votaram a favor (Sim):
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Mersinho Lucena (PP)
Romero Rodrigues (Podemos)
Votaram contra (Não):
Ruy Carneiro (Podemos)
Cabo Gilberto Silva (PL)
