PEC que limita prisão de parlamentares entra em pauta após decisão de Hugo Motta

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) a chamada PEC da Blindagem, que restringe a prisão de congressistas apenas a casos de crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo e tráfico de drogas. O texto também prevê o fim do foro privilegiado para crimes comuns.

A proposta entrou na pauta após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários. O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar o parecer final ainda pela manhã.

A análise ocorre em meio às investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre repasses de R$ 694,6 milhões em emendas não cadastradas no sistema oficial. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para apreciação no Senado.