O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação da chamada PEC da blindagem, que poderia limitar investigações contra parlamentares. A análise da proposta de emenda à Constituição estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (28), mas foi transferida, a princípio, para a próxima semana.
A decisão ocorreu após horas de discussões sem consenso entre os partidos. PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB se posicionaram contra a proposta e defenderam que a votação não fosse realizada no dia de hoje.
Motta havia pautado a PEC para esta semana e pediu agilidade ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que apresentou dois textos diferentes em reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara. O parecer ainda não foi publicado.
A versão inicial da PEC buscava resgatar a redação da Constituição de 1988, que estabelecia a necessidade de autorização das Casas Legislativas para que parlamentares pudessem ser processados criminalmente, além da exigência de licença prévia também para prisões — com exceção de flagrantes em crimes inafiançáveis.
Defensores da medida afirmam que a mudança serviria para proteger deputados e senadores de supostas ações arbitrárias do Judiciário, mesmo em casos em que não há foro privilegiado. Já a oposição critica o texto por considerá-lo um retrocesso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta traz “muitas polêmicas” e mencionou tentativas de alteração no quórum do STF e na possibilidade de suspensão de inquéritos. “Não tem texto fechado, o que a gente considera positivo, porque as mudanças eram muito grandes. O deputado é um cidadão como qualquer outro”, declarou.
Segundo relatos de parlamentares presentes às reuniões, o relator Lafayette de Andrada estaria insatisfeito com as mudanças exigidas por partidos do Centrão, especialmente em relação à necessidade de autorização para abertura de inquéritos. Conhecido por sua postura moderada, Andrada teria resistido a aprovar um texto considerado mais radical.
A inclusão da PEC na pauta faz parte de um acordo político firmado após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em meio às negociações para encerrar o motim bolsonarista. O entendimento foi articulado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em conjunto com o União Brasil.
Apresentada em 2021, a PEC da blindagem surgiu em resposta à prisão do então deputado Daniel Silveira. Na época, a proposta chegou a ser pautada, mas não avançou para votação em plenário.
