Rui Falcão (PT-SP) acusa governador de tentar influenciar julgamento da tentativa de golpe e pede medidas cautelares
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível crime de obstrução de justiça.
Segundo o documento, Tarcísio teria atuado em Brasília para articular, junto a lideranças da Câmara dos Deputados, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da tentativa de golpe de Estado. A articulação ocorreu enquanto o STF iniciava o julgamento da Ação Penal 2668, que trata da responsabilidade do ex-presidente e aliados, que fazem parte do núcleo crucial da trama golpista, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”, pontua o parlamentar na representação.
Possível crime de obstrução
A representação sustenta que a conduta de Tarcísio pode configurar crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. O texto afirma que a obstrução não se limita a ameaçar testemunhas ou ocultar provas, mas inclui qualquer ato que possa embaraçar a persecução penal ou neutralizar decisões judiciais.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito. A jurisprudência desta Corte admite que pressões externas, quando dirigidas a comprometer a independência judicial, podem caracterizar obstrução da justiça, conforme objeto de investigação do INQ 4.995”, diz o parlamentar.
O inquérito mencionado por Falcão, conduzido pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República, concluiu que existem indícios de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes ao tentar interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.
“Portanto, ainda que disfarçada de atuação política, a conduta de Tarcísio de Freitas deve ser investigada sob a ótica penal, com o agravante de extrapolar as atribuições e competências de Governador e, ainda pior, com a própria instrumentalização do cargo, por representar risco concreto à autoridade jurisdicional”, pontua o deputado federal.
Padrão de conduta e ligação com Bolsonaro
Para Rui Falcão, a tentativa de aprovar uma anistia soma-se a outras ações de Tarcísio em defesa de Bolsonaro, como a suposta intercessão para que o ex-presidente mantivesse passaporte diplomático e pudesse deixar o país antes do julgamento. Esse padrão, segundo a representação, “demonstra risco concreto de que o governador utilize seu cargo para fragilizar a autoridade da Corte”.
A representação sugere ainda medidas cautelares contra Tarcísio como a proibição de saída do país sem autorização do STF, a entrega e retenção de passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados e a abstenção de qualquer ato que configure pressão indevida sobre a Corte ou seus ministros, com possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Segundo a peça, as medidas seriam necessárias para preservar a independência do STF sem comprometer a governabilidade do Estado de São Paulo. “O Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”, pontua o documento.
