O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado mobiliza o país e ganhou definição nesta semana. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-chefe do Executivo pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão encerra a fase de julgamento e abre caminho para a fixação da pena, que pode superar 20 anos de prisão, além de torná-lo inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Denúncias: do que ele foi acusado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e aliados, apontando uma trama para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022. Os principais pontos foram:
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Tentativa de golpe de Estado — articulação para impedir a posse do presidente eleito.
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — tentativa de suspender a ordem constitucional por meios ilegais.
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Organização criminosa — envolvimento de militares e assessores em plano coordenado.
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Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — depredações ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
Fases do processo
O caso percorreu várias etapas: investigação pela Polícia Federal, denúncia da PGR, recebimento pelo STF, fase de instrução (coleta de provas e depoimentos), alegações finais e, por fim, julgamento.
Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu, pedindo absolvição parcial.
Impactos jurídicos
A condenação tem efeitos relevantes:
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Fixação da pena: caberá ao STF definir o tempo de prisão, que pode ultrapassar 20 anos, dependendo da dosimetria.
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Regime de cumprimento: em caso de pena elevada, o regime inicial tende a ser fechado.
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Inelegibilidade: Bolsonaro fica sujeito à perda dos direitos políticos, tornando-se inelegível por um período.
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Recursos: a defesa ainda pode apresentar embargos, mas o resultado já consolida uma marca histórica do Supremo.
Conclusão
O placar de 4 a 1 simboliza um divisor de águas no combate a atos contra a democracia. A decisão reafirma o entendimento de que rupturas institucionais não têm espaço no país e marca o encerramento de uma das fases mais sensíveis do processo político e jurídico brasileiro desde a redemocratização.
