Paulinho da Força anuncia “PL da Dosimetria” após reunião com Michel Temer e Aécio Neves
Proposta substitui ideia de anistia ampla e prevê redução de penas, sem absolvições, para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, anunciou que a proposta passará a ser chamada de Projeto de Lei da Dosimetria. O objetivo, segundo ele, é revisar penas aplicadas, mas sem extinguir condenações.
O anúncio foi feito após reunião na noite de quinta-feira (18/9), na residência do ex-presidente Michel Temer (MDB), que contou também com a presença do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, de forma remota, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o encontro, houve ainda contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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— Revista Fórum (@revistaforum) September 19, 2025
Mudança de estratégia
Inicialmente conhecido como “PL da Anistia”, o texto tinha como expectativa beneficiar os mais de 100 condenados que ainda cumprem pena na Papuda. No entanto, segundo Paulinho, a proposta agora não prevê perdão, mas sim modulação das penas.
“Ninguém que participou do planejamento, financiamento ou depredação deixará de ser condenado, mas poderá ter redução de pena”, afirmou o relator.
A expectativa é que os 141 presos ainda em regime fechado possam obter progressão, enquanto os condenados do núcleo central, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teriam apenas reduções parciais, mantendo as sanções já aplicadas pelo STF.
Pacto político e jurídico
Durante o jantar, Michel Temer defendeu a ideia de um “pacto republicano” envolvendo Congresso, STF e Executivo. Ele afirmou que a nova formulação pode abrir caminho para “um resultado positivo” ao substituir a anistia pela reavaliação das penas.
Aécio Neves lembrou que o STF já considerou inconstitucional uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para ele, a nova nomenclatura permite reduzir tensões entre Congresso e Judiciário:
“Essa nova nomenclatura é absolutamente adequada para que possamos fazer justiça, permitir que essas pessoas retomem suas vidas e o Brasil avance em sua agenda”, disse Aécio.
Reação no Congresso
A mudança de enfoque gerou divergências dentro do próprio PL. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), inicialmente comemorou a escolha de Paulinho como relator, mas criticou a possibilidade de o Legislativo discutir reduções de pena já fixadas pelo Judiciário.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em viagem aos Estados Unidos, divulgou vídeo pedindo resiliência aos apoiadores e afirmando que a tramitação do projeto enfrentará etapas difíceis no Senado e na sanção presidencial.
Próximos passos
Paulinho deve iniciar conversas com líderes partidários para definir parâmetros de redução de pena em crimes contra a democracia. Uma nova reunião com ministros do STF também está prevista. O tamanho da redução das penas, contudo, ainda não foi discutido.
