O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou pela anulação da sentença de 1º Grau que determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil).
O voto-vista foi apresentado nesta segunda-feira (10), durante retomada do julgamento, e o magistrado considerou que houve cerceamento da defesa no processo.
Segundo Aluízio, a juíza de primeira instância anexou documentos do inquérito da Polícia Federal, em junho de 2025, após o encerramento da fase de instrução, que havia terminado em maio do mesmo ano. A defesa, conforme destacou o desembargador, teve apenas 48 horas para se manifestar — já na fase de alegações finais.
“A nulidade é insanável porque o vício compromete toda a base da decisão”, afirmou Aluízio Bezerra ao proferir o voto.
O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, manteve seu entendimento anterior e rejeitou a alegação de nulidade, ressaltando que “a jurisprudência admite a juntada de novos documentos em fase de alegações finais”.
Após a divergência, o julgamento foi novamente suspenso, desta vez após pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O processo deve voltar à pauta do TRE-PB no dia 17 de novembro.
André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva tentam reverter a decisão que cassou seus mandatos e tornou inelegível o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), acusado de envolvimento em esquema de corrupção e uso da máquina pública em benefício eleitoral.
