O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco do licenciamento ambiental, restaurando trechos que ampliam exceções e flexibilizam procedimentos antes obrigatórios. A decisão representa uma derrota direta ao Palácio do Planalto e foi comemorada pela bancada do agronegócio, enquanto organizações ambientais classificaram a medida como um retrocesso. O texto voltou a ser apelidado por críticos de “PL da Devastação”.
Na votação, a Câmara dos Deputados decidiu por 295 votos derrubar os vetos, contra 167 que defendiam sua manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 15.
Entre os parlamentares paraibanos, sete votaram pela derrubada, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). Três defenderam a manutenção dos vetos e dois parlamentares estavam ausentes (lista completa ao final).
O que muda com a derrubada dos vetos
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) volta a valer
Uma das principais mudanças é o retorno da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo simplificado que permite que empreendedores apenas declarem cumprir exigências ambientais, sem passar pelas três etapas tradicionais de licenciamento.
A modalidade poderá ser aplicada a atividades classificadas como de baixo porte ou baixo potencial poluidor, mas o governo alerta que, da forma aprovada, obras com “risco relevante” poderiam se beneficiar do modelo, incluindo barragens de rejeitos — consideradas de alto potencial de desastre.
Saneamento básico sem licença ambiental
O Congresso também derrubou o veto que exigia licenciamento para obras de água e esgoto.
Agora, projetos de saneamento ficam dispensados de licença até que os municípios alcancem a universalização do serviço.
Trecho mais polêmico ainda será votado
A parte mais sensível do pacote a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) deve ser analisada na próxima semana, dentro de uma medida provisória.
O LAE permite liberar obras estratégicas em uma única etapa, independentemente do impacto potencial.
A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e é defendida pelo agronegócio como forma de “destravar” grandes obras.
O Planalto, porém, considera que essa modalidade abre brecha para aprovações aceleradas sem estudos ambientais profundos.
Além da LAC e do saneamento, o Congresso retomou outros pontos derrubados por Lula:
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Rodovias: manutenção e melhoramentos ficam dispensados de licença ambiental.
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Atividades rurais: imóveis em processo de homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não precisarão de licenciamento para determinadas atividades.
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Consulta a povos indígenas e quilombolas: somente terras indígenas homologadas e quilombos titulados poderão ser consultados — comunidades em processo de reconhecimento ficam excluídas.
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Mata Atlântica: regras de proteção foram afrouxadas, reduzindo barreiras para o desmate de matas primárias e secundárias.
O Ministério do Meio Ambiente avalia que as mudanças enfraquecem a proteção ambiental e aumentam o risco de danos ambientais severos.
Já parlamentares ligados ao setor produtivo afirmam que o novo marco reduz a burocracia e agiliza obras de infraestrutura, especialmente no interior do país.
O governo deve tentar, nos próximos dias, reverter ao menos o trecho sobre o Licenciamento Ambiental Especial, considerado o mais crítico pela equipe ambientalista.
Confira abaixo como votou a bancada da Paraíba:
VOTARAM NÃO
Senador Efraim Filho (União)
Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP)
Dep. Cabo Gilberto (PL)
Damião Feliciano (União)
Dep. Hugo Motta (Republicanos)
Dep. Mersinho Lucena (PP)
Dep. Wellington Roberto (PL)
Dep. Wilson Santiago (Republicanos)
VOTARAM SIM
Dep. Gervásio Maia (PSB)
Dep. Luiz Couto (PT)
Ruy Carneiro (Podemos)
AUSENTES
Senadora Daniella Ribeiro (PP)
Senador Veneziano (MDB)
Dep. Romero Rodrigues (Podemos)
Dep. Murilo Galdino (Republicanos)
