A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas que operam o transporte público coletivo rodoviário de passageiros no município. A medida foi publicada na Medida Provisória no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
Essa isenção fiscal foi inicialmente estabelecida pela Lei Complementar de 31 de março de 2023, com o intuito de aliviar os custos do setor e garantir a continuidade da prestação do serviço público.
A prorrogação da isenção está condicionada à manutenção de todos os critérios e condições que fundamentaram a concessão original. A nova norma entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Apesar da isenção, o valor da passagem de ônibus em João Pessoa permanece em R$ 5,20, sendo a segunda mais cara entre as capitais do Nordeste.
