O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas.

As condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil.

Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.

Moraes disse no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.

Por conta disso, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.

Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.

Argumentou que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.

A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.

Jefferson foi preso no dia 23 de outubro por ordem de Moraes em processo no qual é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. O ex-deputado tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.

A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais que Jefferson sofreu em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista.

O primeiro foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC.
Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.

O segundo processo foi aberto em novembro de 2020 após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.

“São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova”, declararam os advogados do ministro no processo.

Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.

Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC. “Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu”, declarou Jefferson no processo.

Jefferson afirmou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.