O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que vai devolver ao governador João Azevêdo (PSB) os vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicados recentemente no Diário Oficial.
Segundo Galdino, o Governo perdeu o prazo legal ao não sancionar ou vetar a matéria aprovada pela Casa durante o recesso parlamentar. A LDO foi promulgada pelo presidente da Assembleia e, posteriormente, sancionada com vetos por Azevêdo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que, durante o recesso, uma portaria da Assembleia suspendeu os prazos legislativos. No entanto, a própria Assembleia rebateu o argumento, lembrando que, no mesmo período, o Governo sancionou 39 leis e publicou cinco vetos.
Entre os trechos vetados estão dois pontos sensíveis:
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Emendas Impositivas: pagamento até 15 de maio de 2026;
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Duodécimo dos Poderes: previsão de distribuição de receitas extras entre todos os Poderes em caso de arrecadação acima da estimada.
A medida agradava aos deputados, tanto da base quanto da oposição, o que aumentou a pressão sobre o Governo.
Com a devolução dos vetos, a tendência é que o impasse seja judicializado. Galdino deve anunciar oficialmente a decisão na sessão desta terça-feira (19), em Campina Grande.
