O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (14) que o veto do Governo do Estado a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao duodécimo dos poderes pode não ter validade por ter sido feito fora do prazo.
Segundo Galdino, a LDO foi aprovada no dia 18 de junho e enviada ao Executivo no dia seguinte. “Eu tomei conhecimento hoje do veto. Estamos estudando o melhor caminho. Me parece que o governo perdeu o ‘time’ de vetar. A Assembleia entrou em recesso, mas o governo continuou funcionando. Pode ter havido a interpretação de que, como estávamos em recesso, o prazo também estaria suspenso, mas entendo que não”, declarou.
O parlamentar revelou que, na quarta-feira (13), promulgou a LDO integralmente, conforme aprovada pelo Legislativo, e que o Executivo apresentou o veto no mesmo dia. “Está esse impasse jurídico e vamos analisar com base no parecer da Procuradoria da Casa. Ao meu ver, posso estar enganado, mas acho que o governo perdeu o prazo e o veto ficará sem efeito por ter sido feito de forma extemporânea”, concluiu.
