A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, nesta terça-feira (8).
Em um discurso inflamado, o parlamentar reagia à condução das investigações sobre um suposto plano para assassinar o presidente e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Sem apresentar provas, Gilvan atacou verbalmente Lula:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! (…) Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país”.
A AGU classificou as falas como gravíssimas e encaminhou uma notícia de fato às autoridades, sugerindo apuração com base nos crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147). O órgão também questiona se o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, citando jurisprudência do STF que exclui da proteção manifestações que incentivem violência ou atentem contra a ordem democrática.
Paralelamente, a AGU instaurou um procedimento administrativo interno para apurar o episódio. Em nota, o órgão afirmou que as medidas visam proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
A sessão em que Gilvan fez as declarações também foi palco de tensão, com a aprovação do Projeto de Lei 4012/2023, que proíbe o uso de armas de fogo por agentes de segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado — tema que acirrou os ânimos entre parlamentares da base e da oposição.
