Fatiamento só iria atrasar a promulgação da reforma e provocar judicialização
Durante uma entrevista coletiva após uma reunião de líderes, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou que a intenção é entregar ao país uma reforma tributária completa, sem fatiamentos. Essa ideia havia sido sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas especialistas alertaram que poderia resultar em judicialização. O relator ressaltou que tanto a Câmara quanto o Senado e o Brasil não merecem isso após 50 anos de discussões.
Aguinaldo Ribeiro prometeu apresentar o cronograma de votação da proposta na próxima segunda-feira (27), após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado. Ele destacou que haverá uma nova reunião com o presidente Arthur Lira e os líderes para definir a estratégia em relação aos procedimentos regimentais da emenda constitucional e também o calendário de votação.
O relator negou ter feito acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período utilizado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. Ele afirmou que não há decisão de supressão de texto nesse sentido. A discussão sobre essa alteração surgiu após mais de 20 estados e o Distrito Federal anunciarem o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acreditando que seriam beneficiados com o rateio após a aprovação da reforma.
O parlamentar descartou a possibilidade de fatiamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Essa ideia havia sido sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas especialistas alertaram que poderia resultar em judicialização. Segundo Aguinaldo Ribeiro, o fatiamento implicaria em devolver ao Senado, por meio de outra PEC, as partes da proposta com as quais não se concorda. Isso poderia levar à perda de assuntos importantes. O deputado ressaltou que tanto a Câmara quanto o Senado e o Brasil não merecem isso após 50 anos de discussões.