Um deputado aliado do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto para tentar ajudar o governo Lula a reagir a um possível aumento de tarifa sobre produtos brasileiros por Donald Trump.
A proposta foi protocolada na quinta-feira (6/2) pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Ela permite ao Congresso Nacional autorizar o governo federal a adotar, de maneira emergencial, reciprocidade tarifária.
Hoje a legislação brasileira impede o governo brasileiro de dar uma resposta rápida de reciprocidade, caso os Estados Unidos imponham tarifas acima do permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Caso um país membro da OMC adote uma sobretaxa, o Brasil precisaria primeiro ingressar com uma reclamação na entidade. Isso poderia “durar anos” e causar “prejuízos irrecuperáveis à indústria, à agricultura e à economia”.
“Em outras palavras, se um país sobretaxar os nossos produtos de maneira intempestiva, o governo brasileiro, pelas regras atuais da OMC, não tem autonomia para adotar medidas recíprocas imediatamente”, diz o deputado no projeto.
Ainda segundo o deputado, a aprovação do projeto poderia servir para “inibir a adoção de aumentos tarifários, uma vez que muitos países se utilizam da demora no julgamento dos casos para alcançarem seus objetivos”.
“Esta Lei altera a Lei nº 14.353, de 26 de maio de 2022, para autorizar o Congresso Nacional, por motivo de segurança nacional, a permitir que a República Federativa do Brasil adote medidas imediatas de reciprocidade a País-Membro que determine a elevação de tarifas de produtos brasileiros destinados à exportação em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio”, diz um trecho do projeto.
*Com informações da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles