Em votação unânime de toda bancada governista presente no plenário nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (995/2023) que estabelece o aumento de 18% para 20% a alíquota do ICMS. O imposto estadual (com alíquota modal) incide sobre energia, combustíveis e telecomunicações e outros produtos e serviços.
A informação veio do líder da bancada da situação, o deputado estadual Chico Mendes (PSB). Segundo ele, apenas os deputados que integram a bancada de oposição foram contrários à matéria, foram eles: Walber Virgolino, George Morais, André Gadelha, Dr. Romualdo, Taciano Diniz, Bosco Carneiro, Tovar Correia, Camila Toscano, Sargento Neto e Fábio Ramalho.
“A matéria já está aprovada com a maioria bastante grande e ela é imprescindível diante da reforma tributária. Já votamos e já foi aprovada, todos os deputados do governo foram favoráveis, apenas nove votos contra. Não seria prudente reprovarmos essa matéria. Não vai haver nenhum imposto a mais na cesta básica, ficou comprovado que não vai mudar os preços do varejo, e o que a oposição faz é um movimento contrário à realidade”, disse Mendes.
Antes da votação, o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que os quase cinco anos da gestão de João Azevêdo é reconhecida pela desoneração tributária, em especial para o setor produtivo.
“Mas, infelizmente nós precisamos enviar esse projeto de lei para aumentar a alíquota modal da mesma forma que todos os estados do Nordeste já enviaram. Só a Paraíba que mantém a alíquota em 18%”, pontuou.
Ele explicou ainda que a Reforma Tributária criou uma regra transição de 50 anos e, para dar segurança à arrecadação de estados e municípios se criou também a forma de rateio do novo IVA, que será calculada com base no ICMS dos próximos cinco anos (entre 2024 a 2028).
“Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, justificou Laureano.
No Nordeste, Alagoas aumentou para 20%, Bahia para 19%, Ceará para 20%, Maranhão para 20%, Pernambuco para 20,5%, Piauí para 21%, Rio Grande do Norte para 20% e Sergipe para 22%.