A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define a estimativa de receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro. A proposta chega ao plenário após a conclusão das audiências públicas, análise técnica e apreciação das emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
O projeto orçamentário enviado pelo Governo do Estado prevê uma reserva global superior a R$ 182 milhões destinada às emendas parlamentares. Neste ano, o processo contou com uma novidade: a utilização, pela primeira vez, do Sistema de Emendas Parlamentares, plataforma digital criada para dar mais transparência e organização à apresentação das sugestões dos deputados.
Cada parlamentar pôde indicar até R$ 5.065.846 em emendas individuais, direcionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional. As propostas passaram pela análise da Comissão de Orçamento da Casa, que avaliou a compatibilidade das emendas com a legislação vigente e com as diretrizes fiscais do Estado.
Com o parecer definitivo já concluído, a votação da LOA representa a etapa final da tramitação legislativa do orçamento estadual. Após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento do poder público, pois estabelece as prioridades de investimentos e garante a execução de políticas públicas ao longo do ano seguinte. A definição do orçamento de 2026 também serve como base para a continuidade de programas em andamento e para a implementação de novas ações do governo estadual.
