foto: reprodução
O ex-funcionário da Autarquia Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), Magildo Nogueira Gadelha, foi condenado esta semana na 2ª Vara Criminal da Capital após ser constatado que uma empresa na qual o mesmo era sócio ganhou uma licitação milionária da prefeitura, enquanto Magildo era lotado como gari na referida autarquia.
A denúncia de 2016 dava conta de que o superintendente da Emlur na época, o irmão do ex-governador da Paraíba, Coriolano Coutinho, havia assinado um contrato com a empresa ganhadora do Lote 1 de uma licitação que teve como valor global a importância R$ 632.610,00, (seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos e dez reais). De acordo com a sentença desta semana, Coriolano foi absolvido completamente de todas as acusações do caso.
“Com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva, ABSOLVENDO CORIOLANO COUTINHO, ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM, FRANCISCO NOÉ ESTRELA, CLODOALDO DE SOUZA LIRA, RICARDO JORGE DINIZ DE LIMA, GUSTAVO BRUNO DE LIMA E ROSAS e WALDIR FERREIRA DE LIMA da imputação da prática do artigo 90 da Lei nº 8.666/1993”; diz o documento.
Leia o documento na íntegra: Sentença.docx