O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas da Paraíba informou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decreto da Prefeitura de Lucena que prevê o abate de animais apreendidos por estarem soltos na cidade. O decreto assinado pelo prefeito Leo Bandeira começou a valer desde o último sábado (1).

Uma reclamação será enviada ao STF por considerar que o decreto publicado em Lucena afronta “de morte” uma determinação da instituição que estabelece que as autoridades ao encontrarem animais sob maus tratos ou abandonados devem acolher afim de garantir o bem estar físicos deles.

“Quando qualquer ente desobedecer uma decisão daquele tribunal cabe reclamação direta ao STF. Por isso o Instituto SOS Animais e Plantas, com a expertise do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, ingressará com essa reclamação”, garantiu o advogado Francisco José Garcia.

Ele ainda disse que o decreto mata o direito animal e mata os animais que já estão em situação de extrema vulnerabilidade no município.