O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira (1º) o requerimento de urgência para o projeto de lei que estabelece avaliação periódica e revisão das isenções fiscais concedidas pela União a empresas. A informação foi confirmada pelo jornal O Tempo.
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A proposta, aprovada pelo Senado em julho de 2023, está sob relatoria do deputado Rogério Correia (PT-MG) na Comissão de Finanças e Tributação.
O texto prevê que os incentivos tenham validade de até cinco anos, com possibilidade de renovação — exceto no caso de investimentos de longo prazo. A Zona Franca de Manaus ficará de fora das novas regras. A manutenção dos benefícios estará condicionada a metas de desempenho econômico, social e ambiental, além de critérios de redução das desigualdades regionais.
A proposta surge dias após o Congresso ter derrubado os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF, medida que visava reforçar a arrecadação. Para Motta, é preciso discutir com mais profundidade o impacto das renúncias fiscais, que, segundo o Ministério da Fazenda, chegam a R$ 600 bilhões anuais.
Líderes de diversos partidos apoiaram o requerimento de urgência, incluindo nomes do PP, PSD, União Brasil, PSDB, MDB, PL e Republicanos.
Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados.