Segundo ação do MPE, o abuso do poder econômico e a omissão do dinheiro desempenhado para o impulsionamento de publicidades são comportamentos que depõem contra Marçal

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra Pablo Marçal (PRTB) solicitando a suspensão da candidatura dele à Prefeitura de São Paulo. O promotor Fabiano Augusto Petean destacou que o estímulo das redes sociais para replicar a propaganda eleitoral do candidato é financiado mediante a promessa de pagamentos aos “cabos eleitorais” e “simpatizantes”.

O impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, para desviar desta proibição, o candidato não teria feito o impulsionamento diretamente. “Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto”, afirmou o promotor.

“Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”, acrescentou o representante do MPE.

Segundo a ação, o abuso do poder econômico e a omissão do dinheiro desempenhado para os pagamentos e impulsionamento de publicidades são comportamentos que depõem desfavoravelmente ao registro de candidatura de Marçal.

“É muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados e, outrora, originados de empresas e de financiamento públicos questionáveis, realizando atos ilícitos, não de propaganda ilícita antecipada já apuradas, mas abusando também do poder político para extrair sua vantagem indevida na captação de votos”, argumentou o promotor Fabiano.