A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que prevê o aumento progressivo do valor das emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A iniciativa é de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz (PSB) e altera o artigo 169-A da Constituição Estadual, estabelecendo um novo teto por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com a mudança, os parlamentares poderão apresentar emendas obrigatórias ao orçamento estadual no valor de até R$ 8 milhões por deputado até 2027. Essas emendas são instrumentos que garantem a destinação direta de recursos para obras, serviços e ações nos municípios, com execução obrigatória por parte do Executivo.
O texto aprovado determina que as emendas individuais ao orçamento não poderão ultrapassar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Desse total, metade dos recursos deve ser, obrigatoriamente, aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A implementação será feita em etapas: em 2026, o limite será de 1,5%, atingindo os 2% totais a partir de 2027.
Durante a votação, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou o papel da proposta no fortalecimento do Legislativo e o apoio do Executivo à medida.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias e obras. É um avanço do Poder Legislativo, e eu quero aqui parabenizar o governador João Azevêdo por sua compreensão, por atender à nossa luta e por sempre dar apoio a essa vontade do Legislativo, beneficiando os municípios para que cada vez mais possamos contribuir em busca de cidades mais fortes e melhores para todos”, declarou Galdino.
Além de fortalecer a atuação dos deputados nas bases eleitorais, a nova regra também busca garantir maior previsibilidade orçamentária e transparência na execução dos recursos públicos. A medida é especialmente relevante para cidades pequenas e médias, que dependem das emendas para viabilizar investimentos essenciais em saúde, infraestrutura e educação.
