A polêmica em torno das construções na orla de João Pessoa volta ao centro do debate esta semana, tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir os recentes casos de supostas “burlas” à Lei do Gabarito.
O encontro, convocado pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado no plenário da Casa e deve reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores da capital. O objetivo é ouvir diferentes setores sobre as denúncias de construções que ultrapassariam os limites de altura previstos pela legislação.
Sessão no TJPB no dia seguinte
O debate na ALPB ocorre na véspera do julgamento, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma lei municipal que, segundo o órgão, enfraqueceu as regras sobre a altura máxima de prédios na orla. A sessão do Órgão Especial está marcada para quarta-feira (15), às 9h.
A norma questionada foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena em abril do ano passado. Ela criou nove faixas de altura para edificações ao longo da faixa litorânea, variando de 12,9 metros (mais próxima ao mar) até 35 metros (a 500 metros da maré de sizígia).
MP questiona nova lei
O ponto central da controvérsia é a altura máxima permitida para construções próximas ao litoral. A Constituição da Paraíba estabelece que edificações com até 35 metros de altura só podem ser erguidas após os 500 metros contados da maré de sizígia, ou seja, a linha mais avançada do mar.
Na prática, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa antecipa esse limite, permitindo que os 35 metros sejam atingidos antes dessa distância, o que, segundo o Ministério Público, reduz a área de proteção ambiental e altera o padrão urbanístico da orla.
Com base em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a subprocuradora-geral de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes argumenta que a mudança pode elevar em até seis metros a altura real dos prédios em relação ao decreto anterior (nº 9.718/2021).
O MPPB também alerta para os riscos de aquecimento urbano, sombreamento da faixa litorânea e perda do patrimônio paisagístico da cidade.