A defesa da ex-primeira-dama, Pâmela Bório, informou, nesta quinta-feira (6), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito envolvendo os atos de 8 de Janeiro.
Segundo informações da Justiça, Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nas redes sociais, Pâmela divulgou vídeos em meio ao movimento.
Em 2023, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.
No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.
Entenda o Acordo de Não Persecução Penal
Conforme o STF, o Acordo de Não Persecução Penal é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.
Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal./Redação com com Blog do Wallison Bezerra