O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.
Histórico
O dinheiro, na verdade, esteve disponível para Aparecida e a cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.
Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Déficit primário
No fim de 2022, a Emenda Constit
Os beneficiários do PIS/Pasep nascidos em setembro e outubro podem sacar os valores a partir desta segunda (15). O abono, que pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.412, é calculado conforme o número de meses trabalhados no ano-base de pagamento, que é 2022.
O PIS é pago pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores.
Os que não retirarem o dinheiro neste dia 15 poderão solicitar os valores até o dia 27 de dezembro deste ano. A mesma regra também se aplica para os nascidos entre janeiro e junho, que já tiveram os saques liberados neste ano.
O abono salarial do PIS/Pasep também foi liberado antecipadamente para os moradores do Rio Grande do Sul. O valor já está disponível desde 15 de maio. No resto do Brasil, o pagamento segue o calendário estipulado.
O governo também determinou o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício ou teve o pedido liberado antes de 5 de maio, quando a União reconheceu o estado de calamidade pública no estado. É preciso também ter sido demitido sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio de 2024.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a quantia extra será liberada junto com a última parcela. Portanto, a data não é a mesma para todos os beneficiários. A previsão é que o pagamento seja feito até agosto e os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, ano-base do pagamento, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Quem trabalha no setor público tem inscrição pelo Pasep e recebe o benefício no Banco do Brasil.
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão crédito automático. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.
COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?
- A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.
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- Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional;
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- É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha;
- No menu, vá em “Benefícios”, selecione “Abono salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.
Site portal de serviços do governo federal:
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- Vá em “Abono Salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.
Com informações da Agência Brasil