O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão foi tomada após Bolsonaro aparecer publicamente em vídeos e fotos, exibindo sua tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, mesmo estando proibido de se manifestar nas redes sociais ou por meio de terceiros.
No despacho, Moraes alertou que o uso indireto das redes, por meio de vídeos, transmissões ou conteúdos compartilhados por aliados, também configura violação das restrições judiciais. O magistrado citou o Código de Processo Penal para ressaltar que o descumprimento das medidas pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
A decisão também reafirma que a proibição de manifestação se estende a qualquer forma de veiculação digital que utilize imagem, voz ou mensagens de Bolsonaro, direta ou indiretamente.
